Justiça determina retorno de funcionário demitido

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (Sinseb) vem lutando desde 2010 para que uma injustiça com os servidores em estágio probatório terminasse. Os servidores que durante o seu estágio ficassem de atestado médico por 90 dias consecutivos ou 180 dias intercalados eram demitidos do seu cargo.

Essa determinação prevaleceu durante os anos de 2010 a 2013, quando o sindicato durante a data base conseguiu que o governo municipal reavaliasse tal entendimento na lei. Um servidor que durante o seu estágio, trabalhando na limpeza pós enchente em 2011, próximo a ponte do trabalhador na Santa Rita, escorregou num tapume e fraturou a clavícula, ficando mais de 90 dias afastado, e foi demitido do cargo.

Na semana passada a Justiça determinou a prefeitura de Brusque o retorno imediato do funcionário as suas atividades. Ainda de acordo com o sindicato outras ações de mesmo cunho estão tendo parecer favorável.